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Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência ; Decreto legislativo n. 186/2008 : Decreto n. 6.949/2009 / Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Decreto legislativo n° 186/2008. Decreto n° 6.949/2009. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. - 4. ed. rev. e atual. - Brasília [DF] : [s.n.], 2012. - 98 p. : 14 cm + 1 cd

ISBN: 9788560877188

Assuntos--Nomes corporativos:
Brasil. [Decreto legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008].
Brasil. [Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009].

Assuntos--Termos tópicos:
Direito internacional público
Integração social
Pessoa portadora de deficiência
Direitos humanos

Termos de índice--Genero/Forma:
Legislação

Classificação Decimal de Dewey: 362.1 / B8298c