Direito constitucional ambiental brasileiro /
Colaborador(es): Canotilho, J. J. Gomes (José Joaquim Gomes) [Organizador]
| Leite, José Rubens Morato [Organizador]
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Tipo de material: 







Tipo de material | Localização atual | Setor | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras |
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Livro e folheto | Biblioteca Monteiro Lobato Acervo geral | Circulante | 341.347 D635 2011 (Percorrer estante) | e. 1 | Emprestado | 06/05/2021 | 5040018 |
Inclui bibliografia.
O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente Fonte pesquisada: amazon.com.br