Biblioteca Pública Municipal de São Bernardo do Campo

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1.

Legislação federal básica na área da pessoa portadora de deficiência /

Autor(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Oliveira, Cleber Fernandes Antunes de [Colaborador].

Tipo de material: Texto TextoEditora: Secretaria Especial dos Direitos Humanos,
2.

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : : protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência ; Decreto legislativo n. 186/2008 : Decreto n. 6.949/2009 /

Autor(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência [Autor ].

Edição: 3. ed. rev. e atual.Tipo de material: Texto TextoEditora: [S.n].
3.

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : : protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência ; Decreto legislativo n. 186/2008 : Decreto n. 6.949/2009 /

Autor(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência [Autor ].

Edição: 4. ed. rev. e atual.Tipo de material: Texto TextoEditora: [s.n.],

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