Biblioteca Pública Municipal de São Bernardo do Campo

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2.

Juizado especial de pequenas causas

Autor(es): Brasil. Leis, decretos, etc.

Tipo de material: Texto TextoEditora: Saraiva Série: Legislacao Brasileira
20.

Estatuto da criança e do adolescente : : (lei n. 8.069,de 13-7-1990).

Autor(es): Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] [Autor ].

Edição: 14. ed., atual. e aum.Tipo de material: Texto TextoEditora: Saraiva, Série: (Saraiva de legislação)
21.

Codigo eleitoral : Lei n. 4.737, de 15-7-1965

Autor(es): Brasil. Leis, decretos, etc.

Edição: 24. ed. Atual. E Ampl.Tipo de material: Texto TextoEditora: Saraiva Série: Saraiva de Legislacao
22.

Constituição da República Federativa do Brasil : : Promulgada em 5 de outubro de 1988.

Autor(es): Brasil. Constituição, 1988 [Autor ].

Edição: 25. ed atual. e ampl.Tipo de material: Texto TextoEditora: Saraiva, Série: (Saraiva de legislação)
24.

Código comercial e constituição federal : : lei n.556, de 25-6-1850, atualizada e acompanhada de legislação complementar.../

Autor(es): Brasil [Leis, etc.] | Pinto, Antonio Luiz de Toledo [Colaborador] | Windt, Marcia Cristina Vaz dos Santos [Colaborador] | Céspedes, Livia [Colaborador].

Edição: 13. ed. Tipo de material: Texto TextoEditora: Saraiva, Série: (Legislação brasileira)
25.

Código tributário nacional : : lei n.5172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar... /

Autor(es): Brasil [Leis, etc.].

Edição: 7. ed.Tipo de material: Texto TextoEditora: Saraiva, Série: (Legislação brasileira)

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