Biblioteca Pública Municipal de São Bernardo do Campo

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9.

Estatuto da criança e do adolescente : : (lei n. 8.069,de 13-7-1990).

Autor(es): Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] [Autor ].

Edição: 14. ed., atual. e aum.Tipo de material: Texto TextoEditora: Saraiva, Série: (Saraiva de legislação)
10.

Codigo eleitoral : Lei n. 4.737, de 15-7-1965

Autor(es): Brasil. Leis, decretos, etc.

Edição: 24. ed. Atual. E Ampl.Tipo de material: Texto TextoEditora: Saraiva Série: Saraiva de Legislacao
11.

Constituição da República Federativa do Brasil : : Promulgada em 5 de outubro de 1988.

Autor(es): Brasil. Constituição, 1988 [Autor ].

Edição: 25. ed atual. e ampl.Tipo de material: Texto TextoEditora: Saraiva, Série: (Saraiva de legislação)
12.

Constituicao da republica federativa do brasil : Promulgada em 5 de outubro de 1988

Autor(es): Brasil. Leis, decretos, etc.

Edição: 44. ed. Atual. E Ampl.Tipo de material: Texto TextoEditora: Saraiva Série: Saraiva de Legislacao

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