A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais /
Autor(es): Silva Junior, Enézio de Deus [Autor ].
Tipo de material: TextoEditora: Curitiba [PR] : Juruá, 2011Edição: 5. ed. rev., atual.Descrição: 256 p. ; 21 cm.ISBN: 9788536234564.Assunto(s): Adoção | Pais homossexuais | Legislação | BrasilSumário: Neste livro, Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno da família e da homossexualidade para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo - desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados, nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção pelo casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade. Com seriedade científica, em posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendência jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como uma união estável. Fonte pesquisada: books.google.com.br/Tipo de material | Localização atual | Setor | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras |
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Livro e folheto | Biblioteca Monteiro Lobato Acervo geral | Circulante | 342.1633 S58p 2011 (Percorrer estante) | e. 1 | Disponível | 5049467 |
Revista e atualizada conforme as decisões do STJ (2010) e do STF (2011)
Inclui bibliografia.
Neste livro, Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno da família e da homossexualidade para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo - desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados, nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção pelo casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade. Com seriedade científica, em posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendência jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como uma união estável. Fonte pesquisada: books.google.com.br/